Política de Reembolso – UNIMATE LABS
Obrigado por se matricular em um de nossos cursos. A (Nome da Instituição) preza pela transparência nas relações com seus alunos e está comprometida com o cumprimento da legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de Arrependimento – Matrículas Online
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno que realizar a matrícula fora do estabelecimento físico (como site, WhatsApp, e-mail ou telefone) poderá desistir do curso no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da inscrição, desde que o curso ainda não tenha sido iniciado.
Nesse caso, será realizado reembolso integral do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.
2. Cancelamento Após o Início do Curso
Após o início das aulas, não será possível a devolução integral do valor pago. Em casos de cancelamento justificado com antecedência mínima de 48 horas do início das aulas, a instituição poderá conceder reembolso parcial, descontando taxas administrativas e operacionais.
Cada solicitação será analisada individualmente, considerando a data da solicitação, o conteúdo já disponibilizado e os custos envolvidos.
3. Transferência de Turma ou Crédito Futuro
Em vez do reembolso, o aluno poderá solicitar:
Transferência de matrícula para outro curso ou turma, de mesmo valor;
Emissão de crédito para uso futuro, com validade de até 6 (seis) meses.
4. Cursos com Acesso Imediato ou Módulos Iniciados
Nos cursos presenciais com aulas já ministradas ou nos cursos online com acesso liberado integralmente:
Não haverá reembolso proporcional pelos módulos concluídos;
Não serão aceitos pedidos de reembolso após o consumo de parte substancial do conteúdo.
5. Procedimento para Solicitação de Cancelamento
Todas as solicitações devem ser enviadas por e-mail para (e-mail institucional), contendo:
Nome completo do aluno;
Nome do curso;
Data da matrícula;
Justificativa para o cancelamento.
A instituição terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise da solicitação e retorno ao aluno.
6. Prazos para Reembolso
Nos casos aprovados de reembolso, os prazos para devolução são:
Até 5 (cinco) dias úteis para pagamentos via PIX ou transferência bancária;
Até 15 (quinze) dias úteis para pagamentos via cartão de crédito (o prazo exato pode variar conforme a operadora).
7. Cancelamento por Parte da Instituição
Caso o curso seja cancelado por decisão da instituição, o aluno poderá optar por:
Receber o reembolso integral;
Transferir sua matrícula para outra turma ou curso disponível.
8. Observações Finais
Cursos contratados com descontos promocionais ou bolsas de estudo não serão passíveis de reembolso, salvo em caso de cancelamento pela instituição.
A participação em aulas, download de material ou acesso à plataforma pode ser considerado como início da prestação de serviço.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe:
E-mail: (unimatelabs@gmail.com)
Telefone: (48) 93300-3170
Endereço: R. Espanha, 326 – Revoredo, Tubarão – SC, 88704-600